CINCOP-MT: a solução coletiva que transformou as compras públicas em Mato Grosso

A criação do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT) surgiu a partir de uma demanda recorrente dos municípios por processos de aquisição mais eficientes, econômicos e com maior padrão de qualidade. Durante análises técnicas e debates institucionais, foi identificada uma significativa disparidade na qualidade das compras públicas entre os municípios mato-grossenses, evidenciando a necessidade de um modelo mais estruturado, padronizado e seguro.

Nesse cenário, o debate institucional foi conduzido pela Associação Mato-grossense dos Municípios em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-M), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que passaram a buscar alternativas capazes de tornar os processos de compras públicas mais eficientes, econômicos e acessíveis. A proposta tinha como foco principal fortalecer a capacidade de aquisição dos municípios, sobretudo os de pequeno porte, que muitas vezes enfrentam limitações técnicas e estruturais para conduzir licitações com maior escala, competitividade e segurança jurídica.

Reconhecendo a importância de uma política integrada para aprimorar a gestão das compras públicas, os entes federados participantes reuniram-se em Assembleia Geral e decidiram ratificar um Protocolo de Intenções, com o propósito de constituir um consórcio público sob a forma de associação pública.

Esse processo foi consolidado a partir da Mesa Técnica nº 02/2024, espaço de diálogo institucional que reuniu representantes do TCE-MT, do MPC, MPE-MT e da AMM-MT. Desse debate emergiu o consenso que estruturou toda a arquitetura jurídica e operacional do consórcio.

O projeto foi posteriormente homologado pela Decisão Normativa nº 16/2024, que formalizou o modelo e estabeleceu diretrizes para sua implementação. A iniciativa tem como principal objetivo centralizar licitações para gerar economia de escala, permitindo que diversos municípios realizem compras conjuntas. Dessa forma, ao adquirir grandes volumes de produtos ou serviços simultaneamente, o consórcio consegue reduzir significativamente o preço unitário dos itens.

A decisão normativa também atribuiu à AMM-MT papel fundamental na condução do processo, estabelecendo princípios importantes para o funcionamento do consórcio, como: realização preferencial de licitações eletrônicas; garantia de transparência ativa por meio de portais públicos; adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições; capacitação contínua de servidores envolvidos nas compras públicas, com apoio do TCE-MT.

Municípios fundadores

Conforme previsto no artigo 9º do Estatuto, os municípios que assinaram o Protocolo de Intenções e formalizaram a constituição do consórcio foram: Alto Boa Vista, Itaúba, Juara, Planalto da Serra, Ponte Branca, Primavera do Leste, São José do Rio Claro, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade

Cumprindo os prazos estabelecidos pelo TCE-MT, o Protocolo de Intenções do CINCOP-MT foi assinado em novembro de 2024. Já em fevereiro de 2025, ocorreu a primeira eleição da diretoria do consórcio, que definiu sua estrutura de governança.

Atualmente, a Diretoria Executiva do biênio 2025/2026 é formada pelo presidente Levi Ribeiro, prefeito de São José do Rio Claro e responsável pela condução institucional do consórcio; pelo vice-presidente Jacob André Bringsken, prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade; pelo secretário Antônio Ferreira Oliveira Neto, prefeito de Itaúba; e pelo tesoureiro Valdinei Holanda Moraes, prefeito de Juara, que, em conjunto, asseguram o direcionamento estratégico e a tomada de decisões.

Na execução das ações, a Secretaria Executiva está sob a coordenação de Hélio Schneider, responsável por conduzir as atividades administrativas e operacionais, garantindo o funcionamento eficiente e integrado do consórcio.

 

Com estrutura consolidada e respaldo jurídico da decisão normativa, o CINCOP-MT tornou-se o maior consórcio de compras públicas do estado de Mato Grosso, reunindo hoje 92 municípios em uma rede colaborativa de gestão.

Mais do que um instrumento administrativo, a Decisão Normativa nº 16/2024 representa um marco no modelo de controle externo mato-grossense. Em vez de apenas fiscalizar ou sancionar, o TCE-MT optou por construir, em parceria com os municípios, uma solução estruturante para um dos maiores desafios da gestão pública local.

O CINCOP-MT é o resultado concreto desse esforço coletivo e a prova de que o diálogo institucional pode transformar a forma como o poder público atende a população.

Os pilares do CINCOP-MT

O funcionamento do consórcio está estruturado em três pilares principais que orientam sua atuação.

Economia de escala

O principal diferencial do CINCOP-MT é a economicidade gerada pela compra coletiva. Ao centralizar as demandas de diversos municípios em um único processo licitatório, o consórcio obtém preços significativamente menores do que aqueles alcançados por cada prefeitura de forma isolada.

Quanto maior o número de municípios participantes, maior o volume de compra e menor o custo unitário dos produtos.

Agilidade e eficiência administrativa

Outro pilar essencial é a agilidade nos processos de contratação. Licitações conduzidas individualmente por municípios com equipes reduzidas tendem a ser mais lentas e burocráticas. No modelo do CINCOP-MT, esses processos são centralizados e conduzidos por uma equipe técnica especializada, composta por pregoeiros, agentes de contratação e assessoria jurídica. Essa estrutura garante maior segurança jurídica e conformidade com a nova legislação de licitações, além de liberar os gestores municipais para focarem nas prioridades locais.

Controle de qualidade

O terceiro pilar, considerado inovador no estado, é o controle de qualidade dos produtos adquiridos. O CINCOP-MT é atualmente o único consórcio de Mato Grosso que realiza testes técnicos nos itens antes da entrega aos municípios, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos. Essa medida evita desperdícios com aquisições inadequadas e garante que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade.
Para os gestores públicos, o consórcio representa gestão eficiente e economia de recursos.
Para a população, significa que o dinheiro do contribuinte rende mais, resultando em mais obras e melhores equipamentos públicos pelo mesmo investimento.

Seu município ainda não integra o CINCOP-MT?

A adesão ao consórcio pode ser realizada a qualquer momento por qualquer município mato-grossense. Para participar, é necessária a aprovação de lei municipal específica, seguida do encaminhamento do pedido formal ao presidente do consórcio.

Gestores interessados podem entrar em contato com a equipe do consórcio para iniciar o processo de adesão e integrar a maior rede de compras públicas do estado de Mato Grosso. O atendimento é realizado pelo telefone (65) 2123-1275.